A importância da Lei Maria da Penha na vida das mulheres
Por Helena Dias e Jane Lopes
No último dia 7, a Lei Maria da Penha completou 15 anos de existência como um marco divisor de águas no combate à violência contra a mulher. Mesmo significando importantes transformações no que diz respeito a políticas públicas, a cada dois minutos uma mulher é vítima de violência doméstica e familiar no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Durante a pandemia, a necessidade de distanciamento social fez com que muitas mulheres tivessem que conviver ainda mais com os seus agressores. O estado de Pernambuco teve um aumento de 36% de denúncias de violência contra a mulher desde o ano passado, e é o maior número da região Nordeste, segundo a Agência Econordeste.
Para conversar sobre os avanços da Lei Maria da Penha e as dificuldades enfrentadas para a sua execução, o CAATINGA entrevistou a mestra em Serviço Social pela UFPE, assistente social da Vara da Mulher no município de Igarassu e no Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa, no Recife, Mônica Gomes. Confira alguns trechos da entrevista:
CAATINGA – O que mudou na vida das mulheres após a Lei Maria da Penha nesses 15 anos?
Mônica: “A gente não pode esquecer as inúmeras inovações da lei, a gente precisa olhar para essa lei com muito carinho e entender que ela foi uma grande mudança de paradigma no enfrentamento à violência contra a mulher. Pela primeira vez, a gente tem ali estruturada uma política de enfrentamento à violência que vai desde a prevenção até a assistência e até a punição dos agressores. Então, a partir desse novo paradigma que a Lei Maria da Penha traz, a gente tem uma série de equipamentos específicos, órgãos específicos tanto na seara da segurança publica como da assistência social, como na seara do próprio poder judiciário com as varas especializadas e os centros de referência que são equipamentos que garantem a assistência às mulheres vítimas de violência. Do ponto de vista social, jurídico e psicológico em vários municípios do estado, por exemplo. Em Pernambuco são dez varas específicas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Então, a gente não podia ter todo esse arsenal de serviços e políticas e equipamentos sem a Lei Maria da Penha. A lei inaugurou tudo isso, trouxe a previsão legal para que esses equipamentos existissem”.
CAATINGA – O quanto a pandemia afetou na violência contra as mulheres?
Mônica: “A pandemia trouxe a intensificação dos conflitos domésticos. Quando as pessoas saem dos espaços públicos por uma emergência sanitária e se isolam dentro de casa, os conflitos que já existiam tendem a se intensificar. Então, o impacto da pandemia nos índices de violência é enorme. Teve aumento no número de feminicídios e de denúncias. É um contexto extremamente difícil e desafiador. Tanto difícil para as mulheres que são vítimas de violência porque estão ou estiveram diuturnamente trancafiadas com seus agressores e tanto para as instituições que trabalham com essa questão da violência, porque a gente teve que acompanhar esse boom no número de casos e prestar um número maior de escutas, encaminhamentos, orientações e assistência. É um grande desafio na área de violência contra a mulher, a gente teve que lidar muito com a questão de administrar atendimentos à distância, atendimentos remotos, e a gente teve que utilizar vários recursos para conseguir chegar nessas mulheres estando elas dentro de casa. Hoje a gente já tem novos instrumentos de maior celeridade para conseguir rapidez nesse contato e a gente continua batendo na tecla da importância da denúncia. A gente sabe dos desafios que estão colocados após a denúncia, esse é um fato, mas esse caminho ainda é a única possibilidade de estancar esse ciclo, para que esse ciclo não chegue no seu ápice que é a morta daquela mulher”.
CAATINGA – Quais são os principais serviços disponíveis para as mulheres em situação de violência?
Mônica: “Existe uma rede de assistência à mulher vítima de violência que vai desde a delegacia, independente de ser uma delegacia especializada para a mulher ou não. A delegacia é a porta de entrada para essa rede porque é na delegacia que ela faz a denúncia. Muitas vezes ela liga para o 190 porque ela está em casa acuada, não consegue sair e precisa de uma situação de proteção imediata. Então a gente tem as delegacias, o poder de polícia. A gente tem no âmbito da parte do Poder Executivo os centros de referência da mulher, os serviços de abrigamento do Governo do Estado. A Secretaria da Mulher tem um trabalho bem relevante de ampla abrangência em todo estado de Pernambuco. A última notícia que eu tive é que em todos os municípios de Pernambuco ou existem centros de referência ou existem coordenadorias da mulher, secretarias da mulher. É uma porta de proteção, estão dentro da rede e são serviços importantes. Estão ligados às prefeituras municipais, fornecem orientações, encaminhamento e acompanhamento. E no âmbito da justiça a gente tem as varas específicas que acompanham as mulheres depois da denúncia, que garantem toda a oitiva técnica e especializada e manutenção das medidas de proteção pelo tempo que se fizerem necessárias. Garantem, inclusive, a abordagem aos homens autores de violência porque não existe uma saída mágica para esse tipo de problema e o encarceramento desses homens autores de violência não é o único caminho porque muitas vezes os homens continuam agredindo as mulheres depois que são soltos”.
Para ouvir a entrevista completa e outros relatos sobre o assunto, acesse o programa Agricultura Familiar em Debate do CAATINGA, veiculado nos dias 7 e 8 de agosto: Clique aqui.